Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
A Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo define e classifica as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do município. Correlacione os conceitos conforme os códigos apresentados na tabela a seguir:
1. Autarquia. | 2. Empresa pública. | 3. Sociedade de economia mista. | 4. Fundação pública. |
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do município, criada por lei para a exploração de atividades econômicas que o município seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito.
( ) Serviço autônomo criado em lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento das atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do município e de outras fontes.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao município ou à entidade administrativa indireta.
A sequência está correta em: