Magna Concursos
4287557 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Araçás-BA
Provas:
De acordo com a Lei Federal n.º 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico é considerada um(a):
 

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