Questão 251876

251876 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

Provas:

Acerca das normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que

foram instituídas pela Lei nº 4.320/64 e atualmente estão dispostas, integralmente, na Lei Complementar Nº 101/2000.

disciplinam a elaboração da lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e pagamento de precatórios.

estabelecem o regime de caixa para a despesa pública e o regime de competência para a receita pública.

podem ser estatuídas concorrentemente pela União, Estados e Distrito Federal.

apenas a União pode legislar sobre normas gerais de direito financeiro.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta