O Decreto 5.790 de 25 (vinte e cinco) de maio de 2006 dispõe sobre o Conselho das Cidades-ConCidades, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. Tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

Assinale a alternativa correta.