Questão 917024

917024 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Agente de Tesouraria I
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Assinale a alternativa correta sobre a fraude contra credores.

Constitui pressuposto da fraude contra credores que a transmissão do bem tenha sido realizada mediante contraprestação.

Presume-se válida e de boa-fé, em relação aos demais credores, a garantia de dívida que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

Anulado o negócio tido por fraudulento, a vantagem resultante reverterá em proveito daquele credor que pleiteou a anulação.

Pelo princípio da anterioridade do crédito, apenas aqueles que já eram credores ao tempo do negócio fraudulento podem requerer sua anulação.

A remissão de dívida constitui prerrogativa de qualquer pessoa, razão pela qual, se realizada pelo devedor, não pode gerar as consequências do instituto da fraude contra credores.

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