Questão 2367365

2367365 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

No que diz respeito aos instrumentos de garantia de direitos, é certo que:

o mandado de injunção pode ser impetrado contra qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado.

no direito de petição, a denúncia ou o pedido poderão ser feitos em nome próprio ou da coletividade.

o mandado de segurança coletivo é restrito aos sindicatos, entidades de classe e associações profissionais.

o habeas corpus tem como sujeito passivo, entre outros, qualquer particular, sendo irrelevante que a coação se verifique por força de sua posição funcional.

a ação popular pode ser proposta por qualquer indivíduo, seja ou não eleitor, esteja ou não no gozo de seus direitos políticos.

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