Magna Concursos
2196552 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

A mediação dever ser orientada pelos princípios da formalidade, oralidade, boa-fé e publicização, no Diário Oficial da União, dos conflitos no âmbito da administração pública.

 

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