Questão 244368

244368 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

Provas:

As autarquias devem ser criadas por

lei e com personalidade jurídica de direito público.

decreto pelo Ministério ou Secretaria ao qual estejam vinculadas e podem ter personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.

decreto quando tiverem personalidade jurídica de direito privado; e lei quando tiverem personalidade jurídica de direito público.

lei e sua personalidade jurídica pode ser definida via decreto.

lei e podem atuar no mercado financeiro, uma vez que podem ter personalidade jurídica de direito privado.

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