Equilíbrio entre receitas e despesas;

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

Notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.