1979621
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Câm. São Felipe D'Oeste-RO
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Câm. São Felipe D'Oeste-RO
Provas:
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
De acordo com o entendimento consolidado do STF e do
TST, a opção que demonstra situação em que a Justiça do
Trabalho possui competência para executar as
contribuições devidas ao INSS é a seguinte:
