A modalidade de exclusão do crédito tributário que decorre de lei que especifica, além das condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração, é denominado de:
A modalidade de exclusão do crédito tributário que decorre de lei que especifica, além das condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração, é denominado de:
