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Respondida
221118
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
TRF-3
Orgão:
TRF-3
Provas:
Juiz Federal
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Código Civil
Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)
Estabelecendo o contrato da sociedade por quotas de responsabilidade limitada
quorum
superior a 50% dos titulares das suas quotas, para a alteração do contrato social:
A
Esse
quorum
há de ser respeitado em qualquer hipótese.
B
Havendo conflito, a respeito dessa alteração, entre majoritários e minoritários, atua, na espécie, o princípio que tutela o direito da maioria.
C
Apenas em casos excepcionais deve prevalecer nessa hipótese o princípio majoritário.
D
Caberá às partes o pleito de uma solução judicial harmonizadora dos interesses conflitantes dos sócios.
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