Magna Concursos
3034571 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Provas:
Para Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) estabelece limites para as alterações contratuais unilaterais realizadas pela administração, tanto as quantitativas quanto as qualitativas, somente sendo obrigado o contratado a aceitar tais alterações contratuais caso estejam dentro do limite legal. Nos termos da Nova Lei de Licitações, o contratado deve aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e suspensões de até do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Gestor Público

40 Questões