Compartimentação horizontal é a medida de proteção incorporada ao sistema construtivo, constituída de elementos de construção resistentes ao fogo, destinados a evitar ou minimizar a propagação do fogo, calor e gases, interna ou externamente ao edifício, no mesmo pavimento.

Nas edificações com mais de um pavimento, as medidas de segurança contra incêndio, como controle de fumaça e compartimentação vertical, poderão ser determinadas em função de cada ocupação e, nesses casos, as áreas destinadas exclusivamente para alojamentos estão isentas dos sistemas de chuveiros automáticos e de detecção de incêndio.

Para efeito de determinação das medidas de segurança contra incêndio em edificações e áreas de risco, deverão ser levados em consideração a ocupação ou uso; a altura; a carga de incêndio; a área construída; a combustibilidade dos materiais construtivos; a capacidade de lotação; a proximidade com outras edificações e os riscos especiais.

Para edificações de vários andares, com compartimentação vertical que permita rota de fuga com atmosfera protegida, denomina-se nível de descarga o nível de piso no qual uma porta ou abertura permite a remoção e depósito de materiais combustíveis, um local seguro no exterior da edificação ou área de risco, reduzindo a carga de incêndio.

As medidas de segurança contra incêndio nele previstas se aplicam às edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, devendo ser observadas, em especial, por ocasião da: construção de uma edificação ou área de risco; reforma de uma edificação que implique alteração de leiaute; mudança de ocupação ou uso; ampliação de área construída; aumento na altura da edificação e regularização das edificações ou áreas de risco.