- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDos Direitos e VantagensGratificações e Adicionais
Carlos, servidor federal, entrou em exercício em unidade localizada em zona de fronteira. Nesse caso, a Lei nº 8.112/1990 prevê que Carlos terá direito
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Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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