é devida somente aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de motorista;

é devida à generalidade dos servidores, para subsidiar o transporte ao local de trabalho;

é devida somente aos ocupantes de cargos de provimento efetivo, não aos ocupantes de cargos em comissão;

é devida aos servidores que utilizem veículo próprio para a realização de serviços externos afetos às suas funções;

não será paga aos servidores organizados em carreira que sejam remunerados apenas pela sistemática de subsídios.