Outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, crédito presumido, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e subvenção econômica.

Anistia, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral e remissão.

Subsídio, concessão de isenção em caráter não geral, anistia e remissão.