O PNE possui caráter exclusivamente consultivo.

O PNE organiza metas, estratégias e diretrizes destinadas à melhoria da qualidade da educação em regime de colaboração entre os entes federativos, primando pela articulação entre os pares.

O PNE atual aplica-se apenas às instituições federais.

Estados e municípios não possuem responsabilidade na implementação de suas metas.

O PNE trata exclusivamente da Educação superior.