Questão 1725637

1725637 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

SUS
Epidemiologia e Vacinação

Sobre a criação do Sistema Único de Saúde, a Contitução Federal de 1998 estabelece no seu art.196:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as aççoes e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Ao Sistema Único de Saúde compete todas as ações abaixo, exceto:

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções ás instituições privadas de saúde com fins lucrativos.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.