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Respondida
126397
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Engenheiro Civil
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado de Santa Catarina
Segundo determina a Constituição Estadual, a criação de uma autarquia depende:
A
De lei complementar
B
De autorização legislativa
C
De decreto governamental
D
De lei específica
E
De decreto legislativo
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