A LDB estabelece que o ensino a distância (EAD) é uma modalidade de ensino reconhecida e equivalente ao ensino presencial, devendo atender aos mesmos padrões de qualidade e ser submetido a avaliações periódicas.

A LDB determina que a educação básica é opcional, sendo a decisão de frequentá-la deixada a critério dos pais ou responsáveis, com o objetivo de promover a flexibilidade no sistema educacional.

De acordo com a LDB, a educação superior pode ser oferecida exclusivamente por instituições privadas, como forma de garantir a qualidade e eficiência do ensino superior no Brasil.

Segundo a LDB, a avaliação do estudante para promoção, mesmo no ensino fundamental, deve ser realizada exclusivamente por meio de exames finais, desconsiderando a avaliação contínua e cumulativa.

A LDB prescreve que a formação moral e ética dos estudantes deve ser responsabilidade exclusiva da família, não sendo atribuição das instituições de ensino abordar tais aspectos em seu currículo.