3695979
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à próxima questão.
( ) O período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado, prorrogado ou compensado, com a autorização da chefia imediata.
( ) O servidor público que, posteriormente, à posse no cargo, iniciar o exercício de outro cargo, emprego ou função pública deverá comunicar o fato à Secretaria Municipal responsável pela gestão de pessoal.
( ) Na hipótese de ser constatada, durante o estágio probatório, incapacidade física ou mental, mesmo que parcial, para o exercício das atribuições do cargo, o servidor terá direito à readaptação.
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Assistente Social
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