Magna Concursos
3096127 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG
Provas:

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais.

I. Dentre as atribuições das SUPRAMs, destacam-se a formalização de processos, emissão de AAF, análise e parecer único dos processos integrados para decisão das URCs, além de serem unidades regionais colegiadas do COPAM.

II. A DN 74/04 é a norma legal que regulamenta o licenciamento ambiental do estado de Minas Gerais e estabelece critérios para a classificação dos empreendimentos e atividades em conformidade com o porte e potencial poluidor.

III. Os empreendimentos classificados como 1 e 2 não precisam apresentar um estudo ambiental, pois são caracterizados como Não Passíveis de Licenciamento Ambiental.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro - Meio Ambiente

50 Questões