1769852
Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
Provas:
Entre as diversas funções desempenhadas pelo Estado, têm recebido cada vez mais destaque as atividades de regulação econômica setorial e a defesa da concorrência. Com relação a esse assunto, julgue os itens a subseqüentes.
Considerando que uma pessoa tenha ido a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para registrar uma reclamação contra uma empresa de telefonia, é correto afirmar que, nesse caso, o conjunto de deveres que a ANATEL tem perante o cidadão será idêntico ao da empresa de telefonia.
