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Respondida
301568
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FEPESE
Orgão:
SAP-SC
Provas:
Agente Penitenciário
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Santa Catarina - SC
Assinale a alternativa
correta
de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.
A
O trabalho dentro do sistema prisional é facultado aos condenados à pena privativa de liberdade.
B
É vedado o trabalho do preso maior de sessenta anos.
C
o trabalho do preso será diário, inclusive aos domingos e feriados.
D
A jornada de trabalho do preso não será inferior a seis, nem superior a oito horas.
E
Mesmo sem expressão econômica, a prática do artesanato é estimulada como forma de incentivo cultural.
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