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Respondida
103044
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Processo e procedimento
Procedimentos Especiais
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal
Nos procedimentos da competência do Tribunal do Júri,
A
a primeira fase do procedimento não pode ser encerrada com decisão absolutória proferida pelo juiz singular.
B
não cabe ação penal privada subsidiária da pública.
C
o processo não seguirá até que o acusado seja intimado da decisão de pronúncia.
D
após a decisão de pronúncia, o promotor oferecerá um libelo ainda que haja mais de um réu.
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