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Respondida
842694
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Assinale a alternativa que não indica causa de extinção da punibilidade.
A
Perdão aceito nos crimes de ação privada.
B
Retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso.
C
Casamento do agente com a vítima, no crime de estupro.
D
Retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
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