aos beneficiários abrangidos pela Lei, bem como aos que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

às agências que terceirizam os serviços das grandes empresas que compõem mercado nacional e internacional.

aos organismos de categorias, tais como sindicatos, associações de classes e suas respectivas confederações.

às corporações manufatureiras e às federações e confederações das industrias de todo o território nacional.