O imposto sobre propriedade territorial urbana - IPTU é da competência dos Municípios. Acerca dessa espécie tributária, tendo em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pode-se afirmar que:
O imposto sobre propriedade territorial urbana - IPTU é da competência dos Municípios. Acerca dessa espécie tributária, tendo em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pode-se afirmar que:
