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2455618 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Atenção nas proposições a seguir.

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

II. Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.

III. Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de perda de função pública.

IV. Cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.

Sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do habeas corpus, assinale a alternativa que contém os incisos verdadeiros.

 

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