Magna Concursos
Questões
Concursos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
3115070
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
Consulplan
Orgão:
IPS-SMJ
Provas:
Assistente Administrativo
Provas
×
Lei 13.709/2018: LGPD
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 37 ao 45)
Em caso de violação no tratamento de dados pessoais em um ente público devidamente comprovado, disciplina o Art. 42 da Lei Federal nº 13.709/2018:
A
Os agentes ficarão desobrigados a ressarcir os danos causados.
B
É necessário publicar a decisão judicial que respeite a anonimização de dados referentes aos controladores envolvidos na violação.
C
O órgão fica obrigado a realizar uma auditoria de processos e mecanismos de controle interno e, posteriormente, proceder com atos de exoneração dos agentes envolvidos.
D
O operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador, salvo nos casos de exclusão previstos no Art. 43.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assistente Administrativo
40 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
De 4 a 32 caracteres: letras, números e underscore
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui