Magna Concursos
2976563 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

Segundo o disposto no Parágrafo II do Art. 91 do Estatuto dos Servidores do Munícipio, será concedida, ao servidor, vários tipos de licenças, entre elas, licença para tratar de interesses particulares. O § 2º prevê que o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie até um determinado período, salvo nos casos de prestação do serviço militar ou licença à gestante, à adotante e paternidade. Qual a tolerância temporal máxima prevista no referido artigo?

 

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