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Respondida
1028889
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz
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Crédito Tributário
Lançamento
Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Compensação
Assinale a alternativa
correta:
A
A compensação de créditos tributários poderá ser deferida em ação cautelar ou medida cautelar antecipada.
B
A compensação de créditos tributários não poderá ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
C
A compensação de créditos tributários só poderá ser deferida em medida cautelar antecipada.
D
O mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração de direito à compensação tributária.
E
O direito à compensação tributária depende de prévio processo administrativo para ser apreciada judicialmente.
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