Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
A Constituição Federal, em seu artigo 37, em relação à Administração Pública, tanto para os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, determina obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Analise as alternativas e coloque V nas Verdadeiras ou F nas Falsas no que diz respeito ao conceito sobre estes princípios:
( ) O princípio da legalidade significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum.
( ) O princípio da impessoalidade impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.
( ) O princípio da moralidade confere ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.
( ) O princípio da probidade atua, de forma que o administrador público deva agir de acordo com os princípios éticos e morais aceitos em uma sociedade.
( ) O princípio da eficiência significa que o gestor público deve gerir a coisa pública com economicidade, transparência e moralidade visando cumprir as metas estabelecidas.
Assinale a única alternativa que indica a sequência CORRETA.