3175798
Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Máxima
Orgão: SAAE Baixo Guandu-ES
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Máxima
Orgão: SAAE Baixo Guandu-ES
Provas:
As questões 7 a 10 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor:
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:
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