Questão 1487547

1487547 Ano: 2019
Disciplina: Medicina
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ervália-MG

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Médico - Psiquiatria
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Legislação ProfissionalCFM

O Conselho Federal de Medicina aprovou, em 2009, o Código de Ética médica revisado e atualizado. O capítulo IV dispõe sobre os direitos humanos.

Sobre esse tema, é vedado aos médicos, exceto:

Deixar de obter consentimento esclarecido do paciente ou de seu representante legal sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

Utilizar-se de meio que possa alterar a personalidade do paciente ou sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza.

Desrespeitar a vontade de qualquer pessoa em greve de fome ou alimentá-la compulsoriamente, devendo tratá-la na hipótese de risco iminente de morte.

Deixar de denuciar ou ser conivente com a prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis.

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