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Respondida
1180139
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Impostos
Espécies Tributárias
Taxas
Espécies Tributárias
Contribuições de Melhoria
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
B
As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
C
O ICMS tem destinação orçamentária específica.
D
Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.
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