1603511
Ano: 2008
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
A legislação municipal que define e estabelece as normas de postura para o município de Vitória tem como objetivo a organização do meio urbano de modo a atender critérios de segurança, conforto, higiene e organização de uso dos bens. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.
Elementos físicos delimitadores dos terrenos urbanos somente serão exigidos para terrenos edificados.