De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, COMPETE às Secretarias Estaduais de Saúde:
Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de atenção básica nos municípios.
Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica.
Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
Definir estratégias de institucionalização da avaliação da atenção básica.
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