Magna Concursos
2342108 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

Principal instrumento processual para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que algum ato normativo seja declarado inconstitucional, a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) é uma forma de se realizar o controle concentrado de constitucionalidade. São agentes legitimados ativos especiais para a propositura da ADI os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

100 Questões