É dever do médico veterinário assegurar, quando investido em função de direção, as condições para o seu desempenho profissional.

É dever do médico veterinário exercer somente atividades que estejam no âmbito de seu conhecimento profissional.

É vedado ao médico veterinário prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de manipulação.

É vedado ao médico veterinário receber ou pagar remuneração, comissão ou corretagem visando angariar clientes.

É dever do médico veterinário exercer a Medicina Veterinária sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.