1315653
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Liberato Salzano-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Liberato Salzano-RS
Provas:
Sobre alguns serviços atribuídos ao Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Na aprovação de qualquer projeto para a construção de conjuntos habitacionais, o Município exigirá a edificação, pelos incorporadores, de escola com capacidade para atender à demanda gerada pelo conjunto.
II. Incentivar a implantação nas escolas municipais e estaduais de hortas comunitárias com o apoio da comunidade, Emater, Secretaria da Agricultura e demais órgãos municipais.
III. O Município atuará prioritariamente nos Ensinos Fundamental e Médio.
Está(ão) CORRETO(S):