1935804
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Iguaba Grande-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Iguaba Grande-RJ
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Analise as assertivas e responda.
I - Nacionalidade.
II - Soberania.
III - Cidadania.
Em conformidade com a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à: