Pavimentar o passeio fronteiro ao imóvel quando o terreno for edificado, dentro dos padrões estabelecidos, sendo a limpeza e a conservação mantida pelo Município.

Executar a pavimentação do passeio fronteiro aos imóveis dentro dos padrões estabelecidos pelo Município e mantê-los em bom estado de conservação e limpeza, ainda que os terrenos sejam edificados ou não.

Executar a pavimentação do passeio fronteiro aos imóveis ainda que o terreno seja edificado ou não, sendo a limpeza e a conservação mantida pelo Município.

Pavimentar o passeio fronteiro ao imóvel quando o terreno for edificado, sendo que a manutenção é dever do proprietário e a limpeza e conservação é dever do Município.