Questão 3485632

3485632 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Pernambuco - PEOlinda-PE

Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto à imunidade ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

É imune ao IPTU o imóvel de propriedade das entidades sindicais de trabalhadores.

São imunes ao IPTU os templos de qualquer culto.

É imune ao IPTU o imóvel de propriedade de partidos políticos, inclusive suas fundações.

São imunes ao IPTU os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, desde que utilizados exclusivamente como sede da agremiação.

É imune ao IPTU o imóvel de propriedade da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

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