O servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia federal, ao ser investido no mandato
de Vereador e não havendo compatibilidade de horários, perceberá somente a remuneração do cargo eletivo.
de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
de Deputado Estadual, será automaticamente exonerado de seu cargo.
de Governador, será afastado do seu cargo, mas poderá acumular ambas as remunerações.
de Senador e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
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