Magna Concursos
Questões
Concursos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1134749
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
Provas
×
CPC 1973
CPC-1973: Tutela Antecipada
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
É
INCORRETO
afirmar que:
A
Os requisitos para a concessão da antecipação de tutela são: requerimento da parte, prova inequívoca, verossimilhança da alegação e a presença de uma das hipóteses de tutela de urgência (receio de dano irreparável ou de difícil reparação) ou de tutela de evidência (caracterização do abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu).
B
A tutela específica incide no cumprimento das obrigações de fazer ou não fazer, ou de entrega de coisa, afastando-se, num primeiro momento, a tutela reparatória, que é a conversão em perdas e danos, a qual depende de requerimento do autor ou da impossibilidade da tutela específica ou, ainda, do resultado prático equivalente ao do adimplemento.
C
A distribuição por dependência ocorre em causas de qualquer natureza relacionadas por conexão ou continência com outra já ajuizada; no ajuizamento de ações idênticas ao juízo prevento; e em processos findos, quando extintos sem resolução do mérito e houver reiteração dos pedidos, ainda que haja alteração do cúmulo subjetivo no polo ativo ou passivo da lide.
D
A antecipação de tutela da pretensão recursal pode ser deferida pelo relator, que deve comunicar ao juiz a sua decisão e submetê-la, antes da determinação de cumprimento, ao órgão fracionário do Tribunal a que esteja vinculado o relator, dada a gravidade do provimento. A antecipação nessa forma é denominada, pelo Superior Tribunal de Justiça, de efeito “suspensivo ativo”.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador do Trabalho
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
De 4 a 32 caracteres: letras, números e underscore
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui