Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias quando registrados como transporte coletivo ou carga.

Compete ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal fixar a capacidade de lotação dos veículos de condução coletiva escolar.

A autoridade municipal de trânsito não tem competência para fiscalizar veículos de condução coletiva escolar.

Para conduzir um veículo coletivo escolar o interessado deverá possuir idade superior a vinte e cinco anos e estar habilitado na categoria D.

O veículo de condução coletiva de escolares deverá possuir lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.