Questão 1033765

1033765 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.

viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.

é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

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