- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
Sátiro, menor com 13 (treze) anos, contraiu obrigação com
Pífio, na qual se acordou que Sátiro pagaria a Pífio a quantia
de R$2.000,00 (dois mil reais) no dia 30 (trinta) do mês de
maio de 2010 (dois mil e dez). Representando a obrigação, foi
emitida uma nota promissória sem número, pela qual no
mesmo dia 30 de maio de 2010 Sátiro se pagaria a Pífio, em
moeda corrente nacional, a quantia de R$2.000,00 (dois mil
reais), na praça de Belo Horizonte, Minas Gerais. A nota
promissória continha a assinatura do devedor, mas mostravase
ausente a data de sua emissão. Diante disso,
